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Informativos

Medidas Fiscais de apoio às empresas na Pandemia do COVID-19

Diante do agravamento do cenário econômico em decorrência da Pandemia de Covid-19, o Governo Federal adotou algumas medidas fiscais para apoiar as empresas neste momento. Confiram-se:

i) Decreto nº 10.305: redução à zero da alíquota do IOF e do adicional de 0,38% nas operações de crédito de empréstimos sob qualquer modalidade, operações de desconto, inclusive alienações de título para empresas de factoring, adiantamentos a depositantes, empréstimos e financiamentos sujeitos à liberação em parcelas, liberação de créditos por utilização acima de limite e operações de crédito aqui descritas que envolvam mutuário optante do SIMPLES Nacional. A redução da alíquota zero aplica-se nas operações contratadas entre o período de 03/04/2020 a 03/07/2020 e também se estende às situações que envolvam prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados de operação de crédito em que não haja substituição de devedor; e

ii) Instrução Normativa n° 1.930: postergação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para 30/06/2020.

O Governo Federal está estudando outras medidas como prorrogação no prazo de entrega de outras obrigações acessórias e postergação do pagamento de tributos e contribuições. Estamos acompanhando diariamente e novidades serão objeto de atualização em um novo informativo.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Jeverson Alessandro F. Teodoro | Julianna Azevedo