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Retirada de Pauta de julgamento - Supremo Tribunal Federal - Embargos de Declaração da União - Tema 69 - ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

Conforme divulgado no Informativo nº 15 de 2019, o Supremo Tribunal Federal pautou, para o dia 05/12/2019, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR que fixou que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, e, finalmente, seria definido: (i) qual a quantia de ICMS deve ser excluída do cálculo das contribuições (o imposto destacado na nota fiscal ou o valor efetivamente recolhido) e (ii) a modulação temporal dos efeitos da decisão.

Ocorre que, infelizmente, o STF retirou o tema da pauta do dia 05 deste mês, não havendo previsão de data de julgamento.

Assim, sugerimos às empresas que ainda não possuem ação judicial ajuizada e/ou não tenham elaborado os cálculos dos montantes envolvidos para a habilitação de seus créditos, tomem as devidas providências, a fim de que possam se beneficiar dos resultados eventualmente advindos do julgamento do tema pelo STF.

Por oportuno, a LFPKC se prontifica a auxiliá-los em eventuais dúvidas pertinentes à legislação tributária, bem como assessorar na mensuração de valores de indébito ou crédito tributário e, ainda, avaliar todos cenários possíveis para a melhor escolha de estratégia pela empresa.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Vanessa Nasr                                                    Julianna Azevedo