Carmagnani

Informativos

Atenção – Aproximação do prazo para entrada em vigor do Ajuste SINIEF nº 08 de 2019 - Possibilidade de troca de Informações entre as Unidades Federadas (Estados) sobre operações praticadas pelos contribuintes - 2020

Importante, como já noticiado em nosso Informativo nº 10/2019, relembrar que se aproxima o prazo de 1º de Janeiro de 2020, onde a partir dessa data todas as Unidades Federadas poderão ter acesso irrestrito às informações contidas na EFD (Escrituração Fiscal Digital) dos contribuintes de qualquer estado nos termos do Ajuste SINIEF 08/2019.

Portanto, os contribuintes devem ter ciência de que a partir do início do próximo ano-calendário todas as Unidades Federadas estarão amparadas, por meio do Convênio ICMS 190/17 e do referido Ajuste SINIEF, a solicitar formalmente as informações sobre as operações praticadas pelos contribuintes aos Estados solicitados.

Assim, recomendamos que as declarações eletrônicas passem a ser preenchidas e revisadas com o rigor técnico necessário, pois vislumbramos que haverá interesse dos Fiscos em revisar bases de cálculo nas operações de transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa, analisar o custo adotado nos valores de transferências interestaduais, bem como as empresas detentoras de incentivos fiscais, com créditos (outorgados e/ou presumidos) lançados nas EFD´s, ficarão mais expostas aos demais Estados que poderão questionar o volume de ICMS pago no Estado remetente das mercadorias quando confrontados com o crédito apropriado pelo estabelecimento destinatário desses Estados.

Diante disso, recomendamos a observância rigorosa na conformidade das declarações eletrônicas para se evitar autuações fiscais.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Silvio Saiki                                                           Julianna Azevedo